Proposta quer criar fundo de apoio a motoristas e entregadores de aplicativos

Projeto quer criar alíquota de imposto para financiar fundo para motoristas e entregadores de aplicativos.

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados defende a criação de um imposto para empresas como Uber, 99 e Rappi. A proposta prevê cobrança de alíquota de 3% sobre a receita das companhias com viagens e entregas. O valor arrecadado seria destinado para um fundo de apoio a motoristas e entregadores de aplicativos.

O autor do projeto é o deputado Pablo (PSL-AM). O PL 3968/2020 indica que a base de cálculo da taxa seria a “receita das operações de intermediação”. Segundo a proposta, a quantia seria recolhida mensalmente na primeira quinzena do mês seguinte. A contribuição feita pelas empresas seria gerenciada pela Receita Federal.

O projeto criaria ainda o Fundo de Suporte a Condutores Rodoviários Autônomos (FSCRA). O órgão administraria o valor arrecadado com a taxa e o aplicaria “em ações de suporte a condutores rodoviários autônomos profissionais que prestem seus serviços por meio de plataformas de comunicação em rede”.


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Muitos motoristas hoje trabalham com carros alugados justamente por não conseguirem financiar um veículo próprio. Em quase 100% dos casos, a negativa do financiamento é resultado de uma baixa pontuação no SCORE DE CRÉDITO. É esta pontuação quem define o risco da operação. Quanto maior for a sua pontuação SCORE, mais fácil será a aprovação e menores serão as taxas do financiamento!


O uso de valores do FSCRA seria definido pelo Conselho Curador. Ele teria representantes do Ministério Público do Trabalho e de órgãos que criam diretrizes federais relacionadas à saúde, ao trabalho e ao desenvolvimento social. O texto também prevê o Conselho Fiscal, que teria de supervisionar a aplicação do dinheiro. Os dois seriam formados por nomeação do presidente da República.

Até o momento, as empresas de transporte e encomendas não se manifestaram a respeito do projeto, que ainda pode sofrer várias alterações antes de uma possível aprovação.

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Referências:

  1. Projeto quer taxar Uber e 99 para financiar fundo para motoristas. Tecnoblog. Disponível em: https://tecnoblog.net/403208/projeto-quer-taxar-uber-e-99-para-financiar-fundo-para-motoristas/

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