O tiro saiu pela culatra! PL pode favorecer aplicativos e taxistas choram.


Senado aprova PLC que envolve apps como Uber; emendas favorecem aplicativos…

Parece que a estratégia da máfia dos táxis em “derrubar” os aplicativos de mobilidade não vai dar certo, e pelo contrário, pode até melhorar a vida dos motoristas de aplicativos. Pelo placar de 46 a 10, os senadores aprovaram nesta terça-feira (31.10), em Brasília, o novo texto-base da lei que regulamenta o serviço de transporte por meio de aplicativos como Uber, 99, Cabify, Easy e 4move. O projeto aceito pelos parlamentares é o PLC 28/2017, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês de abril e que praticamente inviabilizava os apps. Emendas votadas suavizaram muito a lei para os apps, mas farão o projeto voltar para a Câmara para análise dos deputados.

Os senadores apresentaram 20 emendas ao projeto original oriundo da Câmara. O responsável por formular um relatório combinado com as emendas foi o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Entre as questões principais das emendas acatadas pelo senador estão o veto à placa vermelha, à obrigatoriedade do motorista ser dono do veículo e a questão do poder público ter que autorizar os serviços, do mesmo jeito que funciona com permissionário dos táxis.

As primeiras emendas colocadas em votação e aceitas pela maioria dos senadores dão fim à exigência da placa vermelha dos carros (eles saem, portanto, da categoria de veículos de aluguel) e retira a obrigatoriedade do motorista ser dono do veículo, o que já ocorre com táxis. A restrição de que motoristas atuem apenas em seu município também caiu.

A emenda mais polêmica aprovada pelos senadores retira do município a possibilidade de regulamentar (e autorizar ou não os apps), deixando apenas a fiscalização sobre a plataforma. A aprovação dessa emenda revoltou a bancada do PT do Senado, pois teria fugido de um acordo que só envolveria as outras duas questões. Houve até questionamento sobre se a maioria não havia rejeitado a questão, mas o presidente da casa Eunício Oliveira (PMDB-CE) se defendeu.

“As duas emendas ficaram no processo de acordo, as demais é legítimo, correto e regimental que os senadores possam destacar as matérias. O senador Lindbergh jamais imaginou que uma matéria com parecer favorável do relator fosse rejeitada em bloco. Aí ele destacou um dos itens. Quando destaca, vota-se em bloco e a destacada vota separadamente em destaque. Quando o relator foi derrotado, ele queria incluir de volta uma já destacada. Então não contem comigo com esse tipo de coisa que não faço”, disse.


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O Senado ainda recusou uma emenda feita pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Tal emenda exigia que as empresas dos aplicativos poderiam ficar com apenas 5% dos ganhos dos motoristas-parceiros, não 25% como ocorre atualmente em companhias como o Uber.

As questões sobre segurança continuam.

As emendas votadas pelos deputados não afetaram as questões referentes à segurança dos aplicativos e usuários. Assim, o texto terá obrigações que tanto os aplicativos como os condutores dos veículos terão que acatar. Os novos termos em relação à segurança envolve algumas práticas já feitas pelas empresas, como checagem de antecedentes criminais, mas outras novas que terão que ser implementadas. Confira abaixo:

– CNH com observação de exercício de atividade remunerada (condutor)
– Seguro obrigatório DPVAT (condutor)
– Multas de trânsito quitadas (condutor)
– Seguro contra acidentes pessoais a passageiros (condutor)
– Certidão negativa de antecedentes criminais (condutor e empresa)
– Comprovante de inscrição no INSS (condutor)
– Cadastro dos condutores na plataforma de serviço (condutor e empresa)
– Boas condições de manutenção e limpeza (condutor)
– Realização de inspeção veicular em periodicidade inferior aos demais veículos particulares (condutor)
– Apresentar e manter atualizado o CRLV (condutor)
– Manter sede, filial ou representação no Brasil (empresa)
– Ausência de exigência de exclusividade para condutores (empresa)
– Fornecer informações às autoridades quando solicitadas (empresa)
– Enviar ao usuários antes da viagem nome e fotografia do condutor e placa do veículo (empresa)
– Armazenar informações sobre as viagens (empresa)
– Garantir que o prestador do serviço será o mesmo informado ao usuário (empresa).

Se a PL for mesmo aprovada é bem provável que a Uber e os outros aplicativos tenham que aumentar um pouco suas tarifas para cobrir os custos das exigências, fato que deve melhorar a remuneração dos motoristas.

Mais uma batalha vencida! É bom que a máfia dos táxis aprenda de uma vez: NÃO HÁ COMO LUTAR CONTRA A EVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA E SEUS RESPECTIVOS BENEFÍCIOS.

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