O que diz a lei sobre o transporte de crianças em carros de aplicativo?


Afinal, é ou não é permitido transportar crianças sem cadeirinha em carros de aplicativos e táxis? Veja o que diz a Lei!

Bom pessoal, nos últimos dias, a Câmara dos Deputados interrompeu a votação de projetos dedicados ao combate aos efeitos da pandemia da covid-19 e aprovou que as “cadeirinhas” e outros dispositivos de retenção infantil serão obrigatórios até os dez anos de idade para carros de passeio e também nos que atuam no transporte autônomo de passageiros por aplicativo, como Uber e 99, mas manteve a liberação para que táxis circulem sem o equipamento.

A votação ocorreu no meio do projeto do presidente Jair Bolsonaro com dezenas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta, que visava flexibilizar regras e ampliar o número de pontos para que o motorista perca o direito de dirigir por um ano, foi votada direto no plenário, sem ser votada na comissão especial sobre o tema. A parte da cadeirinha, contudo, já está aprovada porque nenhum partido apresentou emendas para alterar o parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da proposta.

LEIA TAMBÉM: FAZER OU NÃO FAZER CORRIDA DE MERCADO?

transporte de crianças em carros de aplicativo 2

O projeto inicialmente acabava com a multa (que é gravíssima, de R$ 297, mais sete pontos na carteira) e transformava em advertência (o veículo ficaria retido até a regularização). Os deputados rejeitaram essa proposta e acataram a sugestão do relator de ampliar a obrigatoriedade de sete anos e meio para até dez anos ou 1,45 metro de altura.


SOLICITE AGORA UMA COTAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR

  • Faça sua cotação 100% online e sem compromisso com a maior proteção veicular do Brasil;
  • Cobertura completa contra roubos, furtos, colisões, fenômenos naturais e danos a terceiros;
  • Você pode personalizar as coberturas e assistências;
  • Sem conuslta ao SPC e SERASA;
  • Aceitamos carros de leilão;
  • A melhor proteção veicular para motoristas de aplicativo;
  • Mensalidade abaixo da média do mercado.

Segundo o texto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentará as exceções a essa regra.

O que dizia a Lei antes destas alterações?

O diretor de Educação deTrânsito do Detran-DF, Marcelo Granja, explica que o previsto em lei era que veículos de aluguel e de transporte coletivo estariam livres de seguir essa regra.

“Táxi hoje não precisa usar os equipamentos de segurança. Esse veículo de aluguel e ônibus de transporte coletivo não precisam ter essas adaptações.”

Essa previsão está na Resolução 277 de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto diz que veículos de transporte coletivo como ônibus, transporte escolar, táxis e veículos de aluguel estão dispensados da regra de equipamentos de retenção.

Com a nova proposta, o uso de cadeirinha passa a ser obrigatório! Apenas os Táxis estão isentos desta obrigatoriedade!


Então meus amigos, a situação é a seguinte. NÃO TRANSPORTEM CRIANÇAS SEM CADEIRINHA, A NÃO SER QUE VOCÊS QUEIRAM ARRUMAR UM PROBLEMA. O RISCO É TODO SEU!

O PASSAGEIRO NÃO ESTÁ NEM AÍ SE VOCÊ VAI OU NÃO SER ADVERTIDO.

Não vai demorar muito para começar a aparecer novas fiscalizações. Fiquem ligados!

LEIA TAMBÉM: COMO USAR O 99 ENTREGA?


QUER PAGAR BARATO NA SUA INTERNET MÓVEL?

  • Planos de 6, 12 e 22 gb a partir de R$ 50,00 mensais;
  • Promoção válida para os DDDs: 11, 12, 13, 19, 21, 22 e 24;
  • Ligações locais e DDD ilimitadas;
  • Internet sem bloqueio total;
  • Roaming nacional grátis;
  • Ofertas válidas por tempo limitado;
  • Solicite agora o contato de um consultor. Clique no botão abaixo e preencha o formulário.

Deixe uma resposta