O que diz a lei sobre o transporte de crianças em carros de aplicativo?

Afinal, é ou não é permitido transportar crianças sem cadeirinha em carros de aplicativos e táxis? Veja o que diz a Lei!

Bom pessoal, nos últimos dias, a Câmara dos Deputados interrompeu a votação de projetos dedicados ao combate aos efeitos da pandemia da covid-19 e aprovou que as “cadeirinhas” e outros dispositivos de retenção infantil serão obrigatórios até os dez anos de idade para carros de passeio e também nos que atuam no transporte autônomo de passageiros por aplicativo, como Uber e 99, mas manteve a liberação para que táxis circulem sem o equipamento.

A votação ocorreu no meio do projeto do presidente Jair Bolsonaro com dezenas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta, que visava flexibilizar regras e ampliar o número de pontos para que o motorista perca o direito de dirigir por um ano, foi votada direto no plenário, sem ser votada na comissão especial sobre o tema. A parte da cadeirinha, contudo, já está aprovada porque nenhum partido apresentou emendas para alterar o parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da proposta.

LEIA TAMBÉM: FAZER OU NÃO FAZER CORRIDA DE MERCADO?

transporte de crianças em carros de aplicativo 2

O projeto inicialmente acabava com a multa (que é gravíssima, de R$ 297, mais sete pontos na carteira) e transformava em advertência (o veículo ficaria retido até a regularização). Os deputados rejeitaram essa proposta e acataram a sugestão do relator de ampliar a obrigatoriedade de sete anos e meio para até dez anos ou 1,45 metro de altura.


FAÇA PARTE DO NOSSO GRUPO OFICIAL DE MOTORISTAS E PASSAGEIROS!

  • ✓ Receba dicas exclusivas;
  • ✓ Tenha desconto em produtos e serviços;
  • ✓ Fique por dentro das principais notícias do meio;
  • ✓ Confira relatos de motoristas e passageiros;
  • VEM FAZER PARTE DO NOSSO GRUPO!

Segundo o texto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentará as exceções a essa regra.

O que dizia a Lei antes destas alterações?

O diretor de Educação deTrânsito do Detran-DF, Marcelo Granja, explica que o previsto em lei era que veículos de aluguel e de transporte coletivo estariam livres de seguir essa regra.

“Táxi hoje não precisa usar os equipamentos de segurança. Esse veículo de aluguel e ônibus de transporte coletivo não precisam ter essas adaptações.”

Essa previsão está na Resolução 277 de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto diz que veículos de transporte coletivo como ônibus, transporte escolar, táxis e veículos de aluguel estão dispensados da regra de equipamentos de retenção.

Com a nova proposta, o uso de cadeirinha passa a ser obrigatório! Apenas os Táxis estão isentos desta obrigatoriedade!


Então meus amigos, a situação é a seguinte. NÃO TRANSPORTEM CRIANÇAS SEM CADEIRINHA, A NÃO SER QUE VOCÊS QUEIRAM ARRUMAR UM PROBLEMA. O RISCO É TODO SEU!

O PASSAGEIRO NÃO ESTÁ NEM AÍ SE VOCÊ VAI OU NÃO SER ADVERTIDO.

Não vai demorar muito para começar a aparecer novas fiscalizações. Fiquem ligados!

LEIA TAMBÉM: COMO USAR O 99 ENTREGA?


Deixe uma resposta