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Motoristas de aplicativo agora tem CNAE própria para MEI


MEI para Uber? Nova regra facilita formalização da atividade como microempreendedor individual, além de contribuir para a aposentadoria.

Ótima notícia! Agora os motoristas de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, podem aderir ao programa de microempreendedor individual — o MEI. O governo autorizou essa mudança com a resolução Nº 148, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8.08.2019). A decisão contempla os profissionais que faturem até R$ 81 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 6,7 mil por mês.

motorista de aplicativo mei

A novidade permitirá que o motorista tenha um CNPJ, podendo emitir notas fiscais, fazer a locação de máquinas de cartão, conseguir empréstimos com juros mais baratos. etc. Além disso, o tempo de contribuição do MEI pode permitir a aposentadoria por idade, o que é um grande benefício, principalmente para aqueles que já estão com a idade próxima. Para ter acesso a esses benefícios, deve ser realizado o cadastro inicial e o pagamento mensal do registro (DAS), no valor de R$ 52,70 para prestação de serviço. O vencimento do imposto (DAS) é até o dia 20 de cada mês, passando para o próxima dia útil caso incida em final de semana ou feriado.

Além de pagar a DAS mensalmente, o microempreendedor também precisa entregar uma Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), assim como manter o controle mensal do faturamento e realizar os recolhimentos obrigatórios caso venha a ter um funcionário (o MEI pode ter apenas um funcionário).

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Qual o CNAE o Motorista de Aplicativos deve utilizar?

O código CNAE que deve ser utilizado pelo motorista é o CNAE 49.29-9/99

Descrição da Atividade: Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente;

Principais benefícios para o motorista que se torna MEI

Atualmente o MEI tem direito a seis benefícios previdenciários, onde quatro são voltados para o próprio empreendedor e dois são voltados para seus
familiares, são eles:



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  • Auxílio doença (necessário ter no mínimo 12 contribuições);
  • Aposentadoria por invalidez ( necessário ter no mínimo 12 contribuições);
  • Aposentadoria por idade ( necessário ter no mínimo 180 contribuições);
  • Salário Maternidade ( necessário ter no mínimo 10 contribuições);
  • Auxílio Reclusão (Variável);
  • Pensão por morte (Variável).

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Outro benefício está relacionado ao imposto de renda, que passará de pessoa física para jurídica, desde que seus ganhos sejam recebidos via CNPJ.

DICA: Apesar do MEI não ser obrigado a ter uma conta corrente no nome da empresa, é sempre bom separar os ganhos que entram como pessoa física e jurídica, isso irá facilitar muito a declaração dos ganhos no final de cada ano.

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O que o motorista precisa fazer para se tornar MEI?

Tornar-se MEI é muito fácil! Os motoristas de aplicativo que desejarem aderir ao programa do MEI deverão realizar o cadastro diretamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Será necessário informar os dados como CPF, título de eleitor, CEP residencial, número de celular ativo e dados sobre as últimas declarações do Imposto de Renda. Depois, é só seguir os passos para finalizar a formalização da atividade.

Não é necessário ter um contador para se tornar uma MEI, mas se você não tem nenhuma conhecimento sobre o assunto, vale a pena investir em alguma ajuda para facilitar o processo.

E aí, vamos nos tornar MEI e ter mais benefícios?!


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