Motoristas de aplicativo agora tem CNAE própria para MEI


MEI para Uber? Nova regra facilita formalização da atividade como microempreendedor individual, além de contribuir para a aposentadoria.

Ótima notícia! Agora os motoristas de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, podem aderir ao programa de microempreendedor individual — o MEI. O governo autorizou essa mudança com a resolução Nº 148, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8.08.2019). A decisão contempla os profissionais que faturem até R$ 81 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 6,7 mil por mês.

motorista de aplicativo mei

A novidade permitirá que o motorista tenha um CNPJ, podendo emitir notas fiscais, fazer a locação de máquinas de cartão, conseguir empréstimos com juros mais baratos. etc. Além disso, o tempo de contribuição do MEI pode permitir a aposentadoria por idade, o que é um grande benefício, principalmente para aqueles que já estão com a idade próxima. Para ter acesso a esses benefícios, deve ser realizado o cadastro inicial e o pagamento mensal do registro (DAS), no valor de R$ 52,70 para prestação de serviço. O vencimento do imposto (DAS) é até o dia 20 de cada mês, passando para o próxima dia útil caso incida em final de semana ou feriado.

Além de pagar a DAS mensalmente, o microempreendedor também precisa entregar uma Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), assim como manter o controle mensal do faturamento e realizar os recolhimentos obrigatórios caso venha a ter um funcionário (o MEI pode ter apenas um funcionário).

LEIA TAMBÉM: Lista de Carros Uber Black 2019 – ATUALIZADA

Qual o CNAE o Motorista de Aplicativos deve utilizar?

O código CNAE que deve ser utilizado pelo motorista é o CNAE 49.29-9/99

Descrição da Atividade: Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente;

Principais benefícios para o motorista que se torna MEI

Atualmente o MEI tem direito a seis benefícios previdenciários, onde quatro são voltados para o próprio empreendedor e dois são voltados para seus
familiares, são eles:


SOLICITE AGORA UMA COTAÇÃO DE SEGURO VEICULAR

  • Faça sua cotação 100% online e sem compromisso;
  • Cobertura contra roubos, furtos, colisões, fenômenos naturais e danos a terceiros;
  • Você pode personalizar as coberturas e assistências;
  • Sem consulta ao SPC e SERASA;
  • Acesse o site e faça agora mesmo a sua cotação!

  • Auxílio doença (necessário ter no mínimo 12 contribuições);
  • Aposentadoria por invalidez ( necessário ter no mínimo 12 contribuições);
  • Aposentadoria por idade ( necessário ter no mínimo 180 contribuições);
  • Salário Maternidade ( necessário ter no mínimo 10 contribuições);
  • Auxílio Reclusão (Variável);
  • Pensão por morte (Variável).

QUERO APRENDER A ME TORNAR UM MEI COMO MOTORISTA DE APLICATIVOS!


Outro benefício está relacionado ao imposto de renda, que passará de pessoa física para jurídica, desde que seus ganhos sejam recebidos via CNPJ.

DICA: Apesar do MEI não ser obrigado a ter uma conta corrente no nome da empresa, é sempre bom separar os ganhos que entram como pessoa física e jurídica, isso irá facilitar muito a declaração dos ganhos no final de cada ano.

LEIA TAMBÉM: CNH suspensa ou cassada? Saiba como resolver!

O que o motorista precisa fazer para se tornar MEI?

Tornar-se MEI é muito fácil! Os motoristas de aplicativo que desejarem aderir ao programa do MEI deverão realizar o cadastro diretamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Será necessário informar os dados como CPF, título de eleitor, CEP residencial, número de celular ativo e dados sobre as últimas declarações do Imposto de Renda. Depois, é só seguir os passos para finalizar a formalização da atividade.

Não é necessário ter um contador para se tornar uma MEI, mas se você não tem nenhuma conhecimento sobre o assunto, vale a pena investir em alguma ajuda para facilitar o processo.

E aí, vamos nos tornar MEI e ter mais benefícios?!


QUERO APRENDER A ME TORNAR UM MEI COMO MOTORISTA DE APLICATIVOS!


LEIA TAMBÉM: Veja as regras para motorista de aplicativo como contribuinte do INSS


PRECISANDO DE UMA MAQUININHA DE CARTÃO?

  • ✓ Diversas opções diferentes de máquinas;
  • ✓ Sem aluguel ou taxa de adesão;
  • ✓ Sem taxa de depósito;
  • ✓ Sem burocracia;
  • ✓ Receba o valor de suas vendas de forma rápida;
  • ✓ Faça vendas via link;
  • ✓ Dependendo da máquina, não precisa de conta bancária;
  • ✓ Parcele em até 12x;
  • ✓ Aceite as principais bandeiras do mercado.

2 Comentários

Deixe uma resposta