Liminar da Justiça libera o Uber em Cabo Frio

Decisão foi tomada nesta quinta-feira (18/05/2017).

Alô Cabo Frio, mais uma boa notícia para região dos lagos no Rio de Janeiro! Uma liminar da 2ª Vara Cívil em Cabo Frio, emitida na tarde desta quinta-feira (18/05/2017) liberou o funcionamento do aplicativo Uber na cidade. A decisão tomada em primeira instância foi concedida pela Juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, mas ainda cabe recurso. O descumprimento da decisão irá acarretar em multa diária, com valor não divulgado na liminar.

Em nota, a assessoria da Prefeitura de Cabo Frio informou que vai cumprir a decisão provisória da Justiça enquanto a Procuradoria Geral do município analisa o caso. Segundo a Prefeitura, a Procuradoria irá emitir um parecer definindo se o município irá recorrer ou não da decisão.


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Já o Uber, em nota, informou que “a Justiça reconheceu o direito constitucional dos motoristas parceiros do Uber de trabalhar com dignidade”. Ainda de acordo com o município, “os motoristas parceiros prestam serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em Lei Federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU Lei Federal 12.587/2012)”. A empresa completa que “o Uber segue com a missão de oferecer, por meio de tecnologia, um serviço de transporte eficiente e acessível com o toque de um botão”.

Mais uma vitória! Não adianta lutar contra a vontade popular, o povo quer ter o direito de ir e vir com o transporte que mais lhe agrada. Vamos pra cima!


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