Justiça do Trabalho de São Paulo diz que Uber deve pagar férias e 13º salário a motorista

Justiça do Trabalho de São Paulo acatou parcialmente o pedido de um motorista por vínculo empregatício com a Uber.

Bom, temos aqui mais um caso onde a Uber está sendo acionada judicialmente por um de seus motoristas. No processo, o motorista tenta reconhecer seu vínculo empregatício com a empresa.

A decisão em primeira instância estabelece que a empresa deve pagar direitos previstos em CLT, como férias acrescidas de 1/3, 13º salário e aviso prévio, além de recolher o FGTS com indenização de 40% para o trabalhador, que aceitou viagens no aplicativo de junho de 2016 a fevereiro de 2018.

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Como destaca o Migalhas, a juíza substituta Raquel Marcos Simões afirmou em sua decisão que a Uber não é somente uma empresa de tecnologia porque o seu faturamento não vem da licença pelo uso do aplicativo. “Considerando que não há no negócio da ré remuneração pela licença de uso do aplicativo, cabe perquirir sobre qual a natureza da receita auferida pela Uber, que é cobrada dos motoristas”, afirma.


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Muitos motoristas hoje trabalham com carros alugados justamente por não conseguirem financiar um veículo próprio. Em quase 100% dos casos, a negativa do financiamento é resultado de uma baixa pontuação no SCORE DE CRÉDITO. É esta pontuação quem define o risco da operação. Quanto maior for a sua pontuação SCORE, mais fácil será a aprovação e menores serão as taxas do financiamento!


A magistrada destacou ainda que é a Uber que determina os detalhes da relação entre passageiros e motoristas, e, portanto, não é apenas uma intermediadora. “Para além de definir o preço da prestação de serviços de transporte (que supostamente é o negócio do motorista), reduzir ou cancelar o seu valor; a ré define a contraprestação do valor de seu próprio serviço de intermediação – e, ressalto, pode alterar unilateralmente o valor da taxa de serviço a qualquer momento e a seu exclusivo critério”.

Em sua decisão, a juíza afirma que se a empresa fosse uma intermediadora não teria motivo para oferecer seguro contra acidente para passageiros, que seriam clientes dos motoristas. Ela destaca ainda que a prestação do serviço é altamente regulada, com previsão de tempo que o motorista deve aguardar o usuário, de um sistema de avaliação e da possibilidade de exclusão de motoristas da plataforma.

Por fim, a juíza entendeu que a relação entre a Uber e o motorista envolvia fatores como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, que caracterizam o vínculo empregatício. A decisão não atendeu ao pedido do trabalhador por indenização por dano moral.

A Uber afirmou que recorrerá da decisão, que, em sua análise, representa entendimento isolado e contrário ao de casos julgados desde 2017 pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Fonte: https://tecnoblog.net/351152/uber-deve-pagar-ferias-e-13o-salario-a-motorista-diz-justica-do-trabalho/


Sinceramente, não concordo com essa ideia de vínculo empregatício, porém, também acho que o motorista deveria ter mais controle sobre o seu trabalho. Saber destino o das viagens, ter uma taxa de desconto por corridas fixa e alterar valores das corridas são pontos que deveriam ser repensados pelos aplicativos de mobilidade.

E vocês, o que acham disso? Comentem!

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