Justiça concede liminar que proíbe apreensão de veículos Uber em Indaiatuba


Prefeitura afirmou que vai respeitar o mandado de segurança e faz ‘estudos’ para regulamentar o Uber no município.

Alô motoristas Uber de Indaiatuba! A partir de agora todo mundo já pode rodar sem preocupação. Um mandado de segurança, concedido pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), proíbe a apreensão de veículos do aplicativo de transporte individual Uber pelas autoridades de trânsito do município.

No despacho, o juiz Fernão Borba Franco afirma que tal decisão visa garantir o direito de motoristas a exercer transporte de passageiros através do aplicativo Uber.


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Segundo a assessoria da Uber do Brasil Tecnologia Ltda, “Indaiatuba é a 23ª cidade onde o direito de escolha das pessoas está garantido. Todas as decisões defendem um ponto em comum – leis que visam proibir o transporte individual privado ofendem os princípios constitucionais da livre iniciativa”.

Em nota oficial, a Prefeitura de Indaiatuba informou que respeita a liminar desde que os motoristas estejam dentro das especificações exigidas pela própria empresa. Além disso, o Executivo disse que já iniciou os estudos para uma futura regulamentação do serviço no município.

Os taxistas piram!

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