Empresas de aplicativo terão que reduzir descontos no valor da corrida


Durante o período da pandemia de Covid-19, a Uber, 99 e outros aplicativos terão reduzir o percentual que é descontado dos motoristas e entregadores em cada corrida.

As empresas de mobilidade por aplicativo, como Uber, 99 e Cabify terão que reduzir em 15% o lucro sobre o valor da corrida cobrada dos motoristas e entregadores durante o período da pandemia de Covid-19. O Senado rejeitou, nesta terça-feira (dia 19), o texto substitutivo feito pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria um regime jurídico especial, com regras transitórias, para vigorar durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta da Câmara havia retirado do texto essa previsão de redução de 15% das comissões cobradas dos motoristas pelos aplicativos de transporte. O relator do texto na Câmara, deputado Enrico Misasi (PV-SP), tinha excluído o dispositivo, mas a relatora no senado, Simone Tebet (MDB-MS), propôs o retorno da obrigação com proibição do aumento dos serviços para o consumidor.


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Em seu parecer, a senadora esclareceu que esse dispositivo havia sido inserido no texto por emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), para garantir que, até 30 de outubro deste ano, as empresas repassassem aos motoristas, pelo menos, 15% a mais em cada viagem realizada, reduzindo proporcionalmente os valores atualmente retidos por elas.

A emenda também proíbe o aumento dos preços cobrados nas viagens, como forma de evitar que o ônus seja repassado aos usuários do serviço.

Até o momento os aplicativos não divulgaram nenhuma nota sobre o assunto.

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Fonte: https://extra.globo.com/noticias/economia/senado-aprova-reducao-de-15-do-lucro-de-empresas-de-transporte-por-aplicativo-sobre-valor-da-corrida-24437166.html


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