Cadeirinha para criança é obrigatória na Uber e 99?


Afinal, a cadeirinha de segurança para crianças é obrigatória em aplicativos? Veja o que diz a lei!

Se você é motorista de aplicativo, certamente já passou por esta situação: Ao chegar até o passageiro para iniciar a corrida, o mesmo estava com uma criança pequena e sem a cadeirinha de segurança.

E agora? Você cancela a corrida ou vai assim mesmo?

cadeirinha de segurança para crianças é obrigatória em aplicativos

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O que diz a lei sobre o transporte de crianças em carros de aplicativo?

Não existe na legislação de trânsito, uma norma tratando especificamente de isentar da obrigação do uso do dispositivo de retenção os veículos de transporte individual por aplicativos.

“Atualmente na legislação de trânsito, mais precisamente no § 3º do artigo 1º da Resolução n. 277/2008 do CONTRAN e no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, existe a previsão de que as exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, de aluguel, táxis, veículos escolares, e demais veículos com PBT superior a 3,5 t”

A norma em vigor determina que é obrigatório o uso do equipamento de retenção para crianças de até sete anos e meio. Bebês com até 1 ano de idade devem ser transportados nos chamados bebê-conforto, sempre no banco de trás na posição de costas para dianteira do carro.


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Já as crianças com idade entre 1 e 4 anos devem ser transportadas em cadeirinhas, voltadas para a frente, na posição vertical, no banco de trás. As crianças com mais de 4 anos até 7 anos e meio precisam usar os assentos de elevação, também chamados de booster.

O que seriam os veículos de aluguel?

A expressão “veículo de aluguel” é uma expressão encontrada no Código de Trânsito Brasileiro e que desperta curiosidade, especialmente porque não é encontrada essa definição no Anexo I.

“Aluguel” é uma das classificações que o veículo pode ser enquadrado, conforme o Art. 96 da Lei, e cuja condição autoriza que ele efetue transporte remunerado de pessoas ou bens. Ou seja, o “veículo de aluguel” é aquele autorizado a fazer transporte remunerado. Essa condição é expressa no documento de registro e licenciamento do veículo, e externamente a identificamos por possuir as placas de identificação nas cores vermelha (fundo) e branca (caracteres). Portanto, veículos de aplicativo não podem ser considerados carros de aluguel.

Conclusão

O transporte de crianças sem a cadeirinha de segurança em carros de aplicativo é proibido por lei, e o motorista que fizer isto estará sujeito a multas, sem possibilidade de recorrer.

Quer transportar criança sem cadeirinha em seu carro? O risco é todo seu! Não se preocupe apenas com multas, se você se envolver em um acidente de trânsito e a criança vir a se machucar, prepare-se também para responder criminalmente pelo seu erro!

Pense duas vezes! Vale a pena se arriscar por um trocado?

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